Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 09/02/2026
O Presidente do Poder Legislativo, Dion Souza, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Decretar ponto facultativo no dia 16 de fevereiro de 2026, em razão do feriado de carnaval dia 17 de fevereiro de 2026.
Art. 2º -Devendo assim, retomar os trabalhos deste Poder Legislativo Municipal, no dia 18 de fevereiro as 12:00 horas.
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