Plenária: Sessão ordinária17/2024
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 23/05/2024
Moção de apoio à anistia das parcelas da divida pública do Estado do Rio Grande do Sul para com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finnças, devido ao estado de calamidade enfrentado.Autoria
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