Plenária: Sessão ordinária17/2024
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 27/05/2024
Moção de Apelo endereçada ao Governo Federal na pessoa do chefe do Poder Executivo, Presidente Luis Inácio Lula da Silva e do Ministro da agricultura e pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para que se dignem a conceder anistia de todas as dividas oriubdas do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) aos agricultores das áreas atingidas pelas enchentes ou deslizamentos de terra de maio de 2024.Autoria
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