Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 01/01/2026

                                    DECRET nº 01/2026

Turno único a partir do dia 01 de janeiro de 2026, passando assim o funcionamento da Câmara de Vereadores das 07:00 as 13:00 horas, ininterruptamente. Devendo assim retornar os trabalhos em horário normal no dia 04 de fevereiro de 2026.